Witryna13 lis 2009 · Ver todos os artigos. Art. 149. - Não se aplica o instituto da retenção: I - à contratação de serviços prestados por trabalhadores avulsos por intermédio de sindicato da categoria ou de OGMO; II - à empreitada total, conforme definida na alínea [a] do inciso XXVII do caput e no § 1º, ambos do art. 322, aplicando-se, nesse caso, o ... Witryna(Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1.244, de 30 de janeiro de 2012) (Vide art. 3º da IN RFB nº 1.244/2012) AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO (Nome da empresa), com sede (endereço completo), inscrita no CNPJ sob o nº..... DECLARA ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região,
ANEXO I MODELO DE DECLARAÇÃO – OPÇÃO SIMPLES NACIONAL
Witryna11 sty 2012 · Art. 1º A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas … Witryna25 wrz 2016 · Orientações Gerais. As empresas que exercem atividade de prestação de serviços prevista no § 5º-C do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006 estão legalmente obrigadas à tributação prevista no Anexo IV da referida Lei Complementar, cuja alíquota comum do Simples Nacional NÃO contempla a Contribuição … thurrock council appeal pcn
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1234, DE 11 DE JANEIRO DE 2012
http://www.normaslegais.com.br/legislacao/instrucao-normativa-1244-2012.htm WitrynaIN 1234 – RFB – Retenção de Tributos; IN 971 – RFB – Tributação Previdenciária. Atribuições do Setor Financeiro 1.Realiza as atividades contábeis e financeiras da UG; 2. Efetua os pagamentos determinados pelo OD, observando a legislação tributária ; 3. Efetua os suprimentos de fundos determinados pelo OD; Witryna13 kwi 2024 · 1234, 1235 vSphere Replication. 2012 vCenter Single Sign-On vmdir 的控制接口 RPC。 2013 Kerberos 的控制接口 RPC，由 vCenter Single Sign-On 使用 ... 5900-5964 由 VNC 等管理工具使用的 RFB 协议 . 5988 通过 HTTP 的 CIM 事务 ... thurrock council ambulance department